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Femininos regulados, masculinos veiculados: um estudo histórico do código civil e da imprensa no início do século XX Este trabalho faz parte de minhas reflexões iniciais de meu projeto de doutorado, que busca compreender como os conceitos sobre "casamento", "família", "pátrio poder", "condição legal feminina", aparecem no código civil de 1916 e foram caracterizados como comportamentos socialmente desejáveis pelos homens e mulheres na imprensa feminina, especificamente na Revista Feminina publicada em São Paulo, através de uma análise comparativa das fontes. O questionamento de ambas as fontes tem como ponto de partida as diferentes percepções sobre as liberdades atribuídas por uns e conferidas por outros às mulheres nas primeiras décadas do século XX, tanto no discurso impresso como no discurso legal. Desta forma, desenvolvo este estudo pontuando semelhanças e antagonismos entre dois discursos: o aspecto legal do código civil, que regula e regulamenta os efetivos direitos e deveres sociais do homem e da mulher, e o da imprensa, com suas construções de feminilidade e masculinidade específicas.

Este trabalho faz parte de minhas reflexões iniciais de meu projeto de doutorado, que busca compreender como os conceitos¹ sobre "casamento", "família", "pátrio poder", "condição legal feminina", aparecem no código civil de 1916 e foram caracterizados como comportamentos socialmente desejáveis pelos homens e mulheres na imprensa feminina, especificamente na Revista Feminina publicada em São Paulo, através de uma análise comparativa das fontes. O questionamento de ambas as fontes tem como ponto de partida as diferentes percepções sobre as liberdades atribuídas por uns e conferidas por outros às mulheres nas primeiras décadas do século XX, tanto no discurso impresso como no discurso legal.

Desta forma, desenvolvo este estudo pontuando semelhanças e antagonismos entre dois discursos: o aspecto legal do código civil, que regula e regulamenta os efetivos direitos e deveres sociais do homem e da mulher, e o da imprensa, com suas construções de feminilidade e masculinidade específicas.

Analisarei o código civil de 1916, contextualizando historicamente todo o questionamento político e moral em torno desta regulamentação formal da sociedade, nas primeiras décadas do século XX.

O projeto do Código civil de 1916, elaborado por Clóvis Beviláqua, foi discutido no Congresso por 16 anos. Esta demora aconteceu, em parte, devido à própria importância que este conjunto de leis exerce socialmente, uma vez que para os políticos e juristas da época, a elaboração do código civil era algo essencial para a modernização brasileira. Defendiam também que sobre este instrumento jurídico recaía a responsabilidade da legislação sobre praticamente todas os tipos de relações entre as pessoas na sociedade (por exemplo: conjugal, paternal, trabalhista, hereditária...), tornando-o mais elaborado e levando a muitas polêmicas.

Buscarei no texto final aprovado no Congresso Nacional, a maneira pela qual as questões que tangenciam as mulheres foram abordadas. Também destacarei que tipo de argumentos foram apresentados levando em consideração a utilização desta documentação considerada "oficial", que "não deixa de revelar as intenções e o universo mental nos quais se move o pensamento do poder."²

Uma discussão pertinente a este projeto foi aquela que levantou a questão da igualdade jurídica entre homens e mulheres. Na redação do projeto do código Clóvis Beviláqua propunha que não houvesse diferença de representação jurídica entre os gêneros, partindo do conceito de igualdade. Em seu texto, a igualdade entre homens e mulheres apenas não era total em relação aos papéis sociais distintos que o homem e a mulher deveriam exercer, acarretando portanto, em alguns direitos e obrigações distintas, como por exemplo, a obrigatoriedade do sustento de esposa e filho pelo marido. No entanto, a comissão considerou "imprópria" a questão da igualdade entre os gêneros e no texto final acabou prevalecendo a idéia da incapacidade representativa feminina, que deveria necessariamente ter um tutor que a amparasse juridicamente.

A discussão sobre a condição jurídica das mulheres, realizada na elaboração do código civil de 1916, possui uma relação direta com o tipo de representação social estabelecido entre os gêneros.

Um estudo que compare o texto jurídico e uma revista elaborada especialmente para o público feminino, possibilita uma análise das diversas construções que a sociedade tinha de si mesmo. Enfatizarei também aspectos sobre o universo intelectual que permeiam os conceitos sobre os papéis e relações estabelecidas entre os gêneros nas primeiras décadas do século XX.

Aquilo que vinha exposto através da linguagem na imprensa é percebida neste projeto como uma das formas de se perceber o político, uma vez que "a história política dos meios de comunicação deve enriquecer-se com um estudo da "socialização dos homens", da formação de suas opiniões ao longo de seu itinerário particular"³.

Para a análise da imprensa utilizarei a Revista Feminina, editada de 1914 a 1936, que será compulsada do início ao final de sua edição. Pretendo abarcar com maior ênfase as mudanças qualitativas e quantitativas dos temas de interesse em relação aos conceitos analisados. A escolha deste período histórico deve-se em grande parte por serem as primeiras décadas do século XX importantes para as primeiras transformações e reivindicações que foram influentes no entendimento das relações entre homens e mulheres no século XX e suas maneiras de pensar e viver⁴.

A importância deste estudo reside na possibilidade do estabelecimento de uma rede de conexões sobre as referências socialmente condicionadas e condicionantes da natureza dos femininos e masculinos possíveis. Procurarei compreender a rede de significados que compõem a construção social entre os gêneros, a partir destas idéias que representam estes conceitos e atendem a determinadas expectativas sociais e culturais no período em que foram representados, tanto na linguagem jurídica como nos textos de imprensa, evidenciando o processo construtor destes contornos e definições dados ao gênero.

Sobrevém a preocupação em desfazer noções abstratas de "mulher" e "homem", enquanto identidades únicas, a-históricas e essencialistas, para pensar a mulher e o homem como diversidade no bojo da historicidade de suas inter-relações. (...) já se sente a necessidade de uma síntese que abarque as continuidades e descontinuidades, as desigualdades persistentes e as experiências sociais radicalmente diferentes.⁵

Pretendo, portanto, compreender historicamente os conceitos formalizados código civil e veiculados na revista sobre "casamento", "família", "pátrio poder", "condição legal feminina" e suas relações, mostrando que estas construções de referências estavam inseridas em um processo mais amplo de elaborações sociais ensinadas às mulheres e aos homens.

Além disso, será necessário contextualizar historicamente os conceitos destes termos, sendo necessário pensar em uma significação do sentido dado a estes conceitos⁶ no período estudado.

A Revista Feminina foi fundada por Virgilina de Souza Salles e editada de 1914 a 1936, e foi um dos periódicos de maior circulação na época atingindo a tiragem de 25 mil exemplares por mês⁷. Continha diversas seções sobre etiqueta, moda, relacionamento conjugal, bordados e comportamento, publicava matérias traduzidas da imprensa estrangeira, e contava com a colaboração de leitores e de escritores renomados do período tais como Coelho Neto e Júlia Lopes de Almeida.

A Revista Feminina foi considerada em sua época inovadora, corajosa e bem-sucedida, atraindo um público leitor em geral feminino e das classes médias.⁸ Esta pesquisa pretende perceber em que momentos esta publicação teve uma postura de "vanguarda" em sua época, e em outra medida, em quais momentos suas idéias apenas reforçavam as conceitos legais sobre os papéis sociais do homem e da mulher, expressos no Código Civil de 1916.

A revista é um tipo de periódico dirigido para um determinado público leitor. Ao lançar-se no mercado seu apelo comercial busca atingir a atração e interesse deste público transformando-os em leitores. Simultaneamente, este grupo de leitores intervém na própria produção, numa espécie de troca dialógica de idéias, em que as revistas vão adaptando-se cada vez mais para agradar e vender. O que se coloca em questão neste projeto é o fato destas revistas terem não somente um caráter informativo, mas sobretudo uma intenção formativa de opinião.

As revistas tentam corresponder à demanda do público leitor, considerando seu modo de agir e pensar, ao mesmo tempo em que procuram discipliná-lo e enquadra-lo nas relações de poder existentes, funcionando como um ponto de referência, oferecendo receitas de vida, impingindo regras de comportamento, dizendo o que deve e principalmente o que não deve ser feito.⁹

É justamente neste "processo pedagógico", por assim dizer, que a mulher consome qual o seu espaço social e os limites do espaço masculino, através dAs linguagens subjetivas editadas. "As palavras [e as imagens] carregam valores experienciais, relacionais e expressivos que podem ser significativos para identificar a ideologia presente (...)."¹⁰