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Considerações iniciais

O presente artigo é oriundo da pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão de Curso em história, realizado na Universidade Federal de Santa Catarina. Tendo esta pesquisa continuidade no mestrado na mesma Universidade. Este artigo advém do terceiro capitulo, entretanto, inicialmente será feito uma breve explanação do segundo capitulo, pois esse retrata as movimentações que levaram o Colégio Lyceo a ser substituído pelo Colégio Santíssimo Salvador.

No período de 1845 a 1883, na Capital Desterro, instalou-se uma seqüência de colégios monásticos e seculares no domínio da instrução pública secundarista, estes foram o "Collegio do RR. PP. Jesuítas" (1845-1853), "Collegio Lyceo" (1856-1864), "Collegio do Santíssimo Salvador" (1865-1869) e "Atheneu Provincial" (1874-1883). Esta pesquisa é enfocada no Colégio Lyceo, que tem como característica ser o primeiro colégio secundarista não religioso de Santa Catarina e ter em seu plantel de professores quatro emigrados alemães, motivo apontado nesta pesquisa como propulsor de sua substituição por um colégio jesuíta em 1864.

Esta mudança de instituições de ensino não foi arbitrária, mas sim resultado de discussões em jornais, missas e na Assembléia Legislativa. Uma elite católica temerosa a imigração luterana e favorável ao ensino religioso católico utilizou de meios políticos e dos jornais para mobilizar a opinião publica contra o colégio Lyceo e legitimar a instrução feita por jesuítas. Contudo, uma reação dos imigrantes começou quando passaram a ser representados no jornal Despertador e pelo Partido Progressista, principalmente pelos políticos intitulados de liberais exaltados. Entretanto, não foi suficiente para evitar a mudança de instituições de ensino.

Os principais jornais utilizados como fonte para esta pesquisa são A Argos, O Mercantil e O Despertador. Os dois primeiros são contra o colégio Lyceo. A Argos é do Partido Conservador, o Mercantil do Partido Liberal e o Despertador do Partido Progressista. A análise foi feita especificamente sobre os dois últimos, nos anos de 1863 e 1864, período que são debatidas as medidas tomadas pela Assembléia Legislativa da Província. Esta fechou o Lyceo e firmou dois contratos com colégios jesuítas, o primeiro não logrou êxito, mas o segundo resultou no Colégio do Santíssimo Salvador, conduzido por jesuítas italianos. Outras fontes foram analisadas, tais como os relatos dos viajantes Johann Jakob von Tschudi e Robert Avé-Lallemant, os quais possuem a visão do estrangeiro europeu, escrevendo favoravelmente sobre os professores do Lyceo. Alguns ofícios destinados aos Presidentes de Província, advindos da Inspetoria da Instrução Pública e da Biblioteca Provincial também foram pesquisados, além das publicações religiosas de Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva¹.

Três bibliografias são a base teórica deste estudo. A primeira a ser referenciada é a de Oswaldo Rodrigues Cabral intitulada "Os Jesuítas em Santa Catarina e o Ensino de Humanidades na Província". Cabral pende sempre para o lado da Igreja Católica em seus escritos, faz apologia ao jesuitismo em seu livro acima citado. Nesta obra, credita à derrocada do Colégio Lyceo a inabilidade dos professores em cumprir horário e em ministrar aulas. Uma segunda obra que traz algumas informações específicas sobre o Lyceo, é a de João Klug, intitulada "Imigração e Luteranismo em Santa Catarina: a comunidade Alemã de Desterro". Este livro ilustra a história do Lyceo com o uso de duas fontes: os relatos de Johann Jakob von Tschudi e Robert Avé-Lallemant. Estes foram utilizados para contrapor Cabral. A obra de Klug foi importante para uma maior compreensão da condição do imigrante alemão da Província catarinense. Um terceiro livro de importância nesse trabalho é "Nas tramas entre o público e o privado: a imprensa de Desterro no século XIX" de Joana Maria Pedro, no qual a autora analisa a tênue separação entre as esferas pública e privada nos jornais de Desterro.

1. Um colégio secular com professores luteranos.

O primeiro colégio de instrução secundarista provido pela Província no século XIX era da Companhia de Jesus, chamado RR. PP. Jesuítas. Este teve sua fundação em 1845 e durante seu funcionamento era bem quisto pela elite católica desterrense. Fechou em 1853, devido a uma epidemia de febre amarela que ceifou a vida de quatro dos seis padres jesuítas que constavam no estabelecimento. Tentou-se restabelecer o ensino feito pela Companhia de Jesus, entretanto com a impossibilidade de tal feito, em 1856, foi aberto pelo Presidente de Província João José Coutinho aulas de francês e inglês, sendo o embrião do futuro Colégio Lyceo.

O Colégio Lyceo foi oficializado em 1857 e teve suas portas fechadas em 1864. Foi o primeiro colégio secundarista "desvinculado" da Igreja Católica, e do estudo religioso. Inicialmente o colégio tinha em seu quadro quatro professores. A cadeira de francês era pertencente ao médico Hermógenes de Souza Mirando Souto, a de matemática e posteriormente de ciências naturais (em 1859) pelo naturalista alemão Fritz Müller (1857-1864)², o alemão e jurista Dr. Ricardo Becker (1857-1862) era o professor de latim e o estadunidense Guilherme Willigton (1857-1860) era o professor de inglês. Também era quatro o número de professores alemães que deram fama de colégio luterano ao Lyceo, além dos dois já citados, foram encontrados os nomes de Burkart (1858) e Carlos Parucher (1859).

O primeiro fator de discórdia, em relação ao Lyceo, foi a questão de quem deveria assumir a cadeira de latim. O candidato "natural" seria o padre Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva (1821-1869). Este foi dono do Colégio de Bellas Letras (1849-1851) e respectivo professor da cadeira de latim. Era presidente da Assembléia Legislativa em 1856 e principal pároco de Desterro. O padre Paiva solicitou ministrar aulas no Lyceo, entretanto o Presidente de Província João José Coutinho nega seu pedido, empregando na cadeira de latim o alemão Ricardo Becker. Uma grande discussão nos jornais opositores, A Argos da Província de Santa Catarina (1856-1862), Santelmo (1858) e O cruzeiro do Sul (1858-1860), inicia-se.

Outro ponto de discussão desponta devido à lei que tinha o intuito de restringir o magistério a professores com mais 21 anos, brasileiros, portadores de bons costumes, que gozassem de boa saúde e professassem a religião do Estado. Fritz Müller e Ricardo Becker se naturalizaram e passaram em um concurso em 1858, que foi realizado no intuito de oficializar o quadro de professores do Lyceo. Sabe-se que Fritz Müller se naturalizou com o nome de Frederico Müller e que ele era ateu convicto. Os professores "luteranos" ocupavam cargos públicos e ministravam aulas para a elite católica. Fato que culminou com uma reação do Partido Conservador³ contra o colégio.

Como principal aliado aos "luteranos" havia o Presidente da Província João José Coutinho, sem ele nenhum Aviso (lei) poderia ser aprovado e com isto, as mãos da Assembléia Legislativa Provincial estavam atadas. Em 1859, o Presidente da Província João José Coutinho reforça seu apoio ao Lyceo encaminhando um novo regulamente embasado nos conselhos dos professores alemães, nele há a inclusão das disciplinas: ciências naturais (zoologia, botânica e química) e desenho. Mas, o Lyceo começa a sofrer revezes quando João José Coutinho é substituído por Araújo Brusque no comando da Província em 1860.

Em 1861, o Presidente da Província Araújo Brusque faz uma nova reestruturação no Lyceo, ele cede a pressão da elite católica e do agora arcipreste Paiva. Demiti os professores não concursados ou estrangeiros e cria as cadeiras de geografia e história, ministradas por Dr. Joaquim dos Remédios Monteiro, de filosofia, ministrada pelo principal opositor do Lyceo, o arcipreste Paiva e uma segunda cadeira de latim pertencente ao padre Sebastião Antonio Martins. Ele também prolongou as férias para três meses, aumentou os vencimentos de todos os professores de 800 mil réis para 1.200 mil réis, e diminuiu o trabalho diário dos professores de três para duas horas.

Os novos regimentos se tornam economicamente insuportáveis para os padrões da Província, os professores restantes terão mais tempo de férias, trabalharão menos e receberão mais. O caso é que esta nova elaboração do colégio provavelmente teve o intuito de criar uma mácula capaz de trazer prerrogativas para o fechamento futuro. O Lyceo estava sendo bem aceito pelos alunos e pais, não haveria lógica em fechá-lo sem pressupostos. Como demonstração da insatisfação dos professores citamos o comentário do professor naturalista Fritz Müller sobre a queda de João José Coutinho e reformulação do colégio:

Com que boa vontade iria eu dependurar no cabide as minhas funções de mestre para pegar de novo no cabo do machado! Nas margens do Itajaí vivo entre alemães. ⁴

Mesmo com as melhores condições advindas dos novos regimentos, Fritz Müller está descontente com o desfecho da reestruturação do Lyceo, demonstrando que existia um conflito. Cabral também se indaga sobre o direcionamento insatisfatório de tal reforma, mesmo diante de uma aparente melhora das condições de trabalho e comenta

Porque se não teria imposto o Lyceo, mesmo depois desta reforma, a confiança da população catarinense, servindo por um regulamento modernizado, com um ótimo corpo docente e contando com instalações recentemente melhoradas, é segredo que não conseguimos desvendar em nossas buscas e pesquisas. ⁵

No ano de 1862, ocorre outra mudança de Presidente da Província, sendo este cargo assumido pelo padre Pires da Mota. Este reestrutura novamente o Lyceo, reduzindo o número de cadeiras de seis para quatro, deteriorando ainda mais o colégio. Provavelmente os padres saíram do quadro de professores e certamente os mestres de matemática e ciências naturais Fritz Müller, o de inglês Amphiloquio Nunes Pires e de francês João José das Rosas Ribeiro de Almeida continuaram ministrando aulas. Ricardo Becker que até então ministrava a segunda cadeira de latim faleceu naquele mesmo ano. Em 1863, eleições para a Assembléia Legislativa Provincial são convocadas e com elas a maioria dos eleitos para a Assembléia é do partido liberal. Arcipreste Paiva é do partido liberal e é o mais votado. Nesta nova Assembléia Legislativa a maioria liberal vota o fechamento do Lyceo e a abertura do colégio Santíssimo Salvador.

2. A imigração e seu aumento da influência quantitativa e qualitativa na vida catarinense.

A imigração alemã a Província catarinense se inicia em 1828, com uma primeira leva de imigrantes alemães que estabelecem moradia na colônia de São Pedro de Alcântara. Em sua maioria eram camponeses empobrecidos fugitivos da fome e da estrutura senhoril. Já em meados do século XIX, outras duas levas de imigrantes aportam na Província. Motivados principalmente pela superpopulação, pelo desemprego, pela fome, pelas intrigas religiosas e movimentos revolucionários que assolam os principados e cidades autônomas alemãs.

Nestas duas últimas levas há um grande número de profissionais especializados. Estes, em sua maioria, encaminham-se inicialmente para as colônias Blumenau (1850)⁶, Dona Francisca (1851) e para as adjacentes a Desterro: Santa Izabel (1847), Leopoldina (1852) e Therezópolis (1860). O interessante sobre as colônias adjacentes a Desterro e pertencentes a São José é que elas sustentam com sua produção a Ilha. Já sobre a Colônia Blumenau e Dona Francisca é notório citar o grande número de profissionais autônomos e empreendedores, tais como: pedreiros, carpinteiros, curtidores, construtores de moinho, torneiros de madeira, construtor de botes, pedreiros-carpinteiros, alfaiates, sapateiros, seleiros, ferreiros, mecânicos, juristas, professores, etc. Em um cálculo grosseiro chega-se a estimativa de um acréscimo de população na Província catarinense de trinta por cento, advindo da imigração nos anos de 1847-1866.

Entre todos os imigrantes é importante ressaltar neste texto os conhecidos como Achtundvierziger (os de 48), são os alemães que vieram a Província catarinense na terceira leva migratória, sendo que muitos o fizeram por questões políticas e religiosas, pois a fracassada revolução de 1848 levou a uma perseguição dos insurgentes pelos governos monárquicos absolutistas dos principados alemães. Estes imigrantes são provavelmente os mais politizados. Certamente, um destes insurgentes ministrou aulas no Colégio Lyceo.

Fritz Müller era filho de um pastor protestante. Foi boticário e professor ginasial, ensinando álgebra e história natural na Prússia. Era formado em filosofia na Universidade de Berlin e chegou a cursar medicina em Greifswald, entretanto não se formando por não querer fazer o juramento cristão necessário para se titular. Era membro de um clube democrático e filiado às comunidades livres. Ele é um exemplo dos emigrados da terceira leva, formada em grande parte por descontentes com o estado monárquico e com a vinculação deste com a Igreja Luterana.

Fritz Müller estabelece primeiramente moradia na Colônia Blumenau. Mudando-se para Desterro atendendo a um pedido de Herman Blumenau, que o recomendou ao Presidente de Província João José Coutinho, para assumir o cargo de professor no Colégio Lyceo, por considerar a sua orientação religiosa maléfica aos colonos. No Brasil encontrou situação semelhante à Alemanha. Um país monárquico, com uma religião oficial e vinculada ao Estado. O catolicismo ultramontano ganhava força no Brasil detinha o poder de certificar o nascimento, o casamento e a morte dos cidadãos do Império, e era combatente do luteranismo emergente e dos ideais liberais.

A maioria dos imigrantes alemães era de luteranos e por isto, não possuíam documentações que eram de domínio da Igreja Católica. Suas certidões de nascimento germânicas nada valiam no Brasil, assim como as documentações relativas ao casamento ou morte. Poderiam assumir cargos públicos apenas com uma petição do Presidente da Província, processo que possibilitou os professores alemães a assumir cadeiras no Colégio Lyceo. Com o fechamento do Lyceo, os luteranos não poderiam mais ter seus filhos matriculados no ensino secundarista oficial, pois o Colégio Santíssimo Salvador era apenas para católicos.

2.1. A política catarinense e a aliança velada entre imigrantes e liberais exaltados.

Uma disputa em torno de barracas estabelecidas na praça principal da cidade motivou a gênese da política partidária catarinense. No ano 1845, o Imperador viria a Desterro, por isto, foi decidido locomover o comércio para as proximidades de Santa Bárbara, com o argumento de que as barracas eram antiestéticas e anti-higiênicas. Com isto, no ano de 1847 os grupos divergentes deram origem aos dois partidos políticos catarinenses, Conservador e Liberal. O Partido Conservador era contra a construção de um mercado no local ocupado pelas barracas, já o partido liberal era a favor. O Partido Conservador também era chamado de cristão, contando em seu quadro com padre Paiva, enquanto o Partido Liberal era apelidado de judeu.

No ano de 1860, em Santa Catarina, haveria eleições para a Assembléia Geral. Agora existiam duas cadeiras em jogo na Província, ao invés de uma. Um acordo foi feito para serem levados a pleito um conservador e um liberal, contudo, este acordo criou dissidências dos dois lados, alguns liberais e conservadores não aceitaram, ocasionando uma reformulação no bipartidarismo da Província. Os políticos intitulados de liberais exaltados, juntamente com alguns conservadores saquaremas, foram para o Partido Progressista, enquanto muitos liberais moderados e conservadores passaram para o novo Partido Liberal. O padre Paiva passa para o (reestruturado) Partido Liberal.

A política feita na Coroa refletia em Santa Catarina. O Gabinete que dominava no cenário nacional era o escolhido por muitos da elite sócio-econômica catarinense. Nos anos iniciais de existência do Colégio Lyceo, o Brasil foi governado pelos Gabinetes conservadores intitulados 6 de Setembro (1853-1857) e Olinda (1857-1858). Com a queda do Gabinete Olinda entra em ação os conservadores saquaremas, permanecendo no poder até a queda do Gabinete Caxias (1862). Caindo a era dos conservadores, adentra a dos liberais com o Gabinete comandado por Zacarias Góis e Vasconcelos.

Em 1862, com a mudança do Gabinete na Coroa, de saquarema para liberal, uma nova reviravolta política ocorre em Santa Catarina. O Partido Progressista se dissolve, os conservadores saquaremas, como o líder conservador Jesuino Lamego da Costa saem do partido, enquanto os liberais exaltados se mantêm progressistas. Esta mudança enfraqueceu o partido, possibilitando que o Partido Liberal se mantivesse à frente até 1868. Não se deve confundir o Partido Progressista presente na Corte, e o da Província catarinense: o do Rio de Janeiro detinha o poder e era formado por liberais moderados e conservadores (assim como o Partido Liberal catarinense), já o Partido Progressista catarinense era formado por liberais exaltados.

A vitória dos liberais possibilitou a sobrevivência do jornal O Mercantil (1861-1869), o qual recebeu com a vitória de seu partido, os contratos de publicações oficiais. Como o feito com a presidência da Província para divulgar os atos oficiais, ou o contrato com Assembléia Legislativa Provincial para publicar as atas das reuniões. Enquanto, em 1863, o jornal do partido opositor O Despertador (1863-1885) tem suas primeiras tiragens, em pleno domínio a nível nacional e local do partido liberal.

O colégio Lyceo passou as ser defendido pelo Partido Progressista, que respondeu as críticas e criou estratégias para evitar o fechamento dessa instituição secular de ensino e impossibilitar a abertura de um colégio monástico jesuíta (Santíssimo Salvador). A substituição do colégio Lyceo por um colégio jesuíta forjou um debate entre os jornais Despertador e Mercantil nos anos consultados de 1863 e 1864. O primeiro periódico citado tenta demonstrar que os jesuítas não lidam apenas com a instrução, mas sim tentam influenciar nos meios políticos, econômicos e religiosos. O Partido Progressista, através do jornal Despertador, promove a idéia de secularização do Estado camufladamente em suas linhas, pois falar abertamente contra a religião católica seria um erro gravíssimo em uma sociedade extremamente balizada em seus valores. Eram comedidos em falar de religião, entretanto procuravam vincular as outras Ordens Religiosas presentes em Desterro com a jesuítica, com a finalidade de difamá-las, principalmente os lazaristas e as Irmãs da Caridade. Procurava-se deixar nas entrelinhas que não há muita diferença entre as Ordens Religiosas, pois todas elas procuram guiar o Estado e a sociedade.

A secularização do Estado Imperial estava sendo defendida em boa parte do Brasil. Muitos não aceitavam mais ter a côngrua dos padres paga pela Coroa, ter as Igrejas erguidas com dinheiro público, ter uma instrução pública religiosa ou uma saúde pública comandada por clérigos. O jornal Despertador adentra neste debate tendo vários artigos de autores locais, nos quais alguns balizam suas idéias através das transcrições de debates feitos na Coroa e nas Províncias. O jornal Mercantil utiliza os mesmos meios para se contrapor as idéias secularizadoras dos liberais exaltados, percebendo a religiosidade como meio de vida e como cerne do Estado.

Um exemplo da defesa do Despertador a favor da secularização do Estado está presente no periódico datado de 07 de outubro de 1864, no qual consta o artigo intitulado: "A Igreja e o Estado", texto este oriundo de uma transcrição da "Gazeta Allemã de Porto Alegre" feita pela "Revista Commercial". Dois fatores são eminentes neste artigo: a busca pela desvinculação da Igreja com o Estado e a utilização de material de proveniência "germânica". Os liberais exaltados querem que a sociedade não tenha que arcar com a manutenção de uma religião oficial, e são ávidos por uma imigração alemã crescente. Nesta transcrição consta uma suposta opinião formulada pelo Bispo da Província do Rio Grande do Sul ao presidente da mesma. Sua utilização tem o intuito de demonstrar que os padres não são funcionários da Coroa:

segundo a sua opinião os vigários não devem ser considerados como empregados do Estado, e dele são independentes, visto que a sua côngrua, paga pelo Estado, não é ordenado, mas sim o simples pagamento de uma dívida que o estado contraira com a Igreja, quando abolio a dizima que se pagava ao clero!! (Idem)

Além da descrita desvinculação dos padres com o funcionalismo público, os liberais exaltados defendem a liberdade de culto religioso, certamente com a intenção de promover e defender a imigração alemã, como exemplo há um texto publicado no Despertador (30 ago 1864), intitulado "N.8. Srs Redactores", assinado por G.S.S. Nele é tematizado sobre a liberdade religiosa, idéia esta provavelmente defendida por muitos luteranos imigrados, que tinham receio que a intolerância religiosa os prejudicasse em seus "direitos" de terem uma religião distinta da oficial, e por quererem ter seus filhos instruídos no seu credo. Neste texto é citado o artigo 5 da Constituição de Dom Pedro I para defender a liberdade ao culto, o qual afirma

A Religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com o seu culto doméstico, ou particular em casas para isto destinadas, sem forma alguma exterior de templo. (Idem)

Na continuação do artigo "N.8. Srs Redactores" consta uma crítica a uma transcrição do "Mercantil nº 356 de 3 de Julho de 1864", no qual está presente à fala feita pelo Deputado Junqueira (eleito na Bahia) na Assembléia Geral. O discurso do referido deputado tem o intuito de defender um pedido feito por um padre lazarista por um terreno para erguer uma igreja na cidade do Rio de Janeiro. G. S. S. utiliza desta fala para demonstrar que mesmo os que defendem as Ordens Religiosas católicas como Junqueira, procuram desvencilhá-las da Companhia de Jesus, dizendo que "os jesuítas surgiram quando outras ordens se tornaram inúteis a Igreja, pois umas ordens ficaram impassíveis de combate e abraçando outros o Lutheranismo" (Idem). G. S. S. utiliza a fala de Junqueira para combater a Companhia de Jesus, e o seu colégio Santíssimo Salvador que irá ser fundado em Desterro em 1865 no lugar do Lyceo, tenta mostrar que o motivo da existência dos jesuítas é ser Ordem temida e odiosa ao protestantismo

(..) uma ordem que diz aos Governos ou nós ou vós, SINT UT SUNT, AUT NON SINT; uma ordem que diz a mesma transcripção supra diz ser temível e odiosa e absolutamente contrária ao protestantismo, isto é, a esse Povo Inglez que há bem pouco, na discordância com seu Governo, tão benevolente amigo se mostrou do Brazil e continua na reconciliação; é uma ordem que o Sr. Deputado Junqueira na sua falha (transcripta anteriores nº^s Mercantil ) para defender os Lazaristas se esforçou em demonstrar que estes não eram Jesuítas (Idem).

Muitos artigos contra e a favor da permanência das Ordens Religiosas em Desterro publicadas nos jornais Mercantil e Despertador, são decorrentes de uma situação criada em Desterro pelo fechamento do colégio Lyceo e abertura do colégio jesuíta Santissimo Salvador. Os partidários liberais defendem os lazaristas e as Irmãs da Caridade, que ministram aulas e assistem no Hospital, e os jesuítas que tomam o prédio do colégio Lyceo em 1865. Os progressistas combatem todas as Ordens presentes na Ilha, defendem um Estado laico e uma imigração crescente.

Notas