Governos militares no Uruguai no século XIX e as relações com o Brasil: um capítulo de história internacional
O trabalho abordará as relações do Brasil com o Uruguai durante os governos de Lorenzo Latorre, Máximo Tajes e Máximo Santos, nos anos 1870-1880 . O interregno militar caracterizado por estes presidentes significou uma breve interrupção nas contendas entre o partido blanco e o partido colorado, que voltariam emergentes a partir dos anos 1890. O governo de latorre, especialmente, ofereceu uma proposta de desenvolvimento que foi duramente atacada pela imprensa e descontentou também as lideranças políticas dos partidos tradicionais. Ao deixar o governo, Latorre saiu de Montevidéu e atravessou a fronteira, radicando-se no Rio Grande do Sul. O destino do ex-presidente foi objeto de preocupação e especulação por parte das autoridades uruguaias em função do prestígio que ainda gozava junto às populações fronteiriças, atemorizadas de que pudesse usar o território brasileiro para uma invasão à república vizinha.
Resumindo o período a ser abordado nesse artigo, pode-se afirmar que entre 1875 e 1886, se constituiu no Uruguai um tipo de militarista caracterizado pela desvinculação inicial das autoridades civis, mas também pela inexistência de um componente típico do militarismo que significa a imposição a toda a sociedade dos valores militares e da mobilização conseqüente disso para fins de agressão. Serão estas variáveis que permearão os governos de Lorenzo Latorre, Máximo Tajes e Máximo Santos. Para fins deste trabalho, abordaremos com mais ênfase o governo de Latorre e suas vinculações com a região de fronteira Brasil-Uruguai.
Lorenzo Latorre1 assumiu o poder, em 1876, apoiado pelos grupos mais expressivos da sociedade, urbanos e rurais, que o " foram buscar em sua casa"2, literalmente. Apesar de pertencer ao Partido Colorado, Latorre não fez um governo de partido, constituindo seu ministério de colorados e blancos. Da mesma forma, não se pode dizer que se caracterizou pelo militarismo, pois, em que pese o fato de ter se servido do Exército para impor a autoridade do Estado, Latorre não foi diretamente um governo da classe militar, pois o Exército não se constituiu num setor privilegiado da sociedade. Tampouco houve crescimento em seus quadros, que permaneceram nos patamares anteriores com cerca de dois mil e quinhentos soldados.
Sem dúvida, no entanto, o poder que se estabelece foi baseado no Exército, havendo uma ordem ditatorial que Latorre impôs pela violência. Existiu em Latorre, mais do que nos que o sucederam, a tendência a exaltar certos valores estimados pelos militares, tais como : a ordem, as tradições nacionais, o respeito `a hierarquia.
As bases sociais de apoio a Latorre provinham sobretudo dos estancieiros, do alto comércio e, como já apontamos, do Exército. Latorre administrou de forma a recuperar a economia, inserindo uma série de progressos técnicos tais como o telégrafo, a modernização dos armamentos, as ferrovias e os correios; efetuou a reforma escolar, estabeleceu o padrão ouro; implantou o registro civil. isso tudo permitiu que seu governo estendesse sua vontade até `as regiões mais distantes da capital. Enfim, erigiu um Estado moderno, mais eficiente e de poder incontrastável dentro das fronteiras nacionais.
Em 1878 realizou-se a eleição que designou Latorre presidente constitucional. Apenas um ano depois, em março de 1880, Latorre apresentou ao Senado sua renúncia em termos irrevogáveis. Em nota, afirmava que o país era "ingovernável". Na verdade, especula-se que os motivos da sua renúncia estavam relacionados `a sua inabilidade de governar sob a ordem constitucional, sua perda de prestígio no exército para o general Máximo Santos e ainda, a pressão exercida pela imprensa principista3. A inegável prosperidade que se conheceu sob Latorre forjou-se num regime que desconhecia os princípios constitucionais e os direitos civis no país.
Ao deixar o governo, Latorre saiu de Montevidéu e radicou-se no departamento de Cerro Largo, mais exatamente na vila de Artigas. Posteriormente, Latorre decide deixar o Uruguai e segue rumo a Jaguarão, no Rio Grande do Sul. A imprensa montevideana ocupou-se, momentaneamente, com o destino do ex-presidente no território gaúcho , informando que ali vivia um zeloso isolamento, sem participar da vida pública, e num estilo bastante modesto. Pelas notícias da época, sabia-se que o prestígio de Latorre junto aos chefetes locais era bastante considerável e que exercia sobre aquela população uma espécie de carisma, fruto talvez de sua conduta enigmática. Em face desse contexto, os jornais uruguaios alertavam os cônsules orientais naquela região para que se mantivessem atentos aos menores movimentos de Latorre, que, segundo eles se constituía em "uma ameaça formidável contra a tranqüilidade e os destinos da República Oriental"4. As gestões das autoridades orientais junto ao Império brasileiro dão-nos a medida de suas preocupações com a influência de Latorre sobre uma possível mudança de rumos políticos naquele país, supostamente apoiado no prestígio que gozava junto a vários estancieiros importantes da campanha. Pleiteava-se que Latorre deixasse Jaguarão e passasse a residir em Porto Alegre, dali não podendo sair.
Existe significativa documentação referendando o temor que Latorre pudesse usar o território brasileiro como quartel general preparatório de uma invasão à República vizinha. Entre março de 1880 e janeiro de 1881, as autoridades do Ministério das Relações Exteriores de Montevidéu e seus prepostos no Brasil realizaram célere campanha no intuito de forçar a internação de Latorre, retirando-o da zona de fronteira, alegando terem provas de que aí o ex-presidente preparava a invasão ao Uruguai.
As supostas provas constituíam uma série de quatro cartas enviadas aos coronéis Vazquez e Coutinho e aos tenentes- coronéis Ordoñez e Varela por Latorre e Nicasio Galeano, incitando-os a apoiá-los numa possível empreitada armada em terras orientais. O ministro das relações exteriores do Uruguai, Joaquim Requena Garcia, em correspondência ao ministro brasileiro, Pedro Luis, oferecia como prova o sumário judicial onde estava registrada a história das cartas. No entanto, os envolvidos, com exceção do coronel Vazquez que negava ter sido convidado para qualquer rebelião, alegavam haver destruído as mesmas após a leitura, não restando, portanto, prova material do ocorrido.5
Como a tentativa de incriminar a Latorre não surtiu o efeito desejado junto à Chancelaria brasileira, as autoridades orientais passaram a pressionar utilizando um expediente recorrente no relacionamento bilateral: cobrar do país vizinho os predicados da boa vizinhança, da reciprocidade e da neutralidade.
Após longa troca de correspondência com o Brasil, os representantes uruguaios citavam que no seu país os negócios estavam "retraídos, senão paralisados, ocasionando prejuízos graves à ordem econômica e administrativa da República". Em face da situação, os orientais reclamavam a internação de Latorre longe de Jaguarão, para que "em casos semelhantes" o Uruguai pudesse agir da mesma forma em relação ao Brasil.6
As exigências orientais a respeito da internação de Latorre ficavam cada vez mais explicitadas através da correspondência diplomática. Numa delas constava posição bem clara sobre a reciprocidade que deveria existir entre os dois territórios, expressada nos seguintes termos: "Convenho que seja de interesse comum para ambos países evitar que desde suas fronteiras se organizem elementos de guerra para perturbar a paz de outro."7
As relações entre os dois governos enfrentariam, nesse período, um inegável constrangimento. O ministro uruguaio escrevia ao ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, Vazquez Sagastume, queixando-se sobre a morosidade brasileira no atendimento às reivindicações orientais, fato que causava uma "malíssima impressão no ânimo do Governo Oriental, prova de que o Brasil não satisfaz a reclamação apresentada, como o aconselham as prescrições do direito de gentes".8
Seguindo as acusações contra Latorre e os supostos preparativos de ataque armado à República, apesar de o vice-cônsul oriental em Jaguarão, Erico Peña, informar que "até agora não notei neles movimento algum que se relacione com a pretendida invasão"9, o ministro em Montevidéu relatava o seguinte:
Que Don Lorenzo Latorre conspira contra a ordem e tranqüilidade públicas deste país, o demonstram acabadamente os documentos que estão em poder do Governo Imperial, e se isso não bastasse, a República inteira dá hoje testemunho inequívoco que a presença de Lorenzo Latorre nas proximidades da nossa fronteira, é uma ameaça e um perigo para ela.
Os rumores de uma próxima invasão, originados pelos trabalhos subversivos do Sr. Latorre, que como é público e notório, tem passado instruções a maior parte dos Chefes que residem em nossa campanha, e ainda aos que se acham na Capital, e a outros que se encontram acidentalmente em Buenos Aires e no litoral argentino, tem-se acentuado de tal maneira nestes dias e é já tanto o alarme e a desconfiança dos espíritos que o Governo se vê no caso de insistir no reclamo interposto ante o Governo Imperial."10
Diante da insistência das gestões uruguaias, o ministro brasileiro pronuncia-se a fim de encerrar o caso. Argumenta que não existem provas contra Latorre, sendo que as apresentadas reduzem-se ao depoimento das testemunhas, e mesmo estas não reconhecem a autenticidade das cópias das cartas feitas pelo governo oriental. Em seguida, o ministro dá conta das diligências que mandou fazer em Jaguarão e que demonstram que tanto Latorre quanto seus supostos parceiros "têm estado tranqüilos em suas casas sem fazer coisa alguma que os torne suspeitos". E, dando por terminado o assunto coloca:
Parece portanto ao Governo Imperial que a providência solicitada era inoportuna e excessiva e, por isso, limitou-se ele a determinar ao Presidente da Província do Rio Grande do Sul que faça constar aos dois mencionados senhores que as autoridades brasileiras estão vigilantes e que, se eles e seus amigos conspirarem no território do Império contra as autoridades constituídas do seu próprio país, o Governo não hesitará em tomar medidas prontas e enérgicas."11
Apesar da existência desta documentação, cuja parte foi aqui exposta, que atesta a preocupação das autoridades uruguaias com Latorre, não encontramos nenhuma referência a este fato na bibliografia consultada, quer uruguaia ou brasileira. A imprensa montevideana, riquíssima fonte de pesquisa da qual se serve, abundantemente, a maior parte dos historiadores uruguaios, pouco ou nada relata sobre o exílio de Latorre no Rio Grande. Já os jornais brasileiros saíram em defesa de Latorre.
Ainda insatisfeitos com a posição brasileira, os ministros uruguaios voltariam a insistir no assunto da possível invasão preparada por Latorre a partir de Jaguarão. Em termos mais ásperos reporta-se o chanceler oriental:
A internação pedida é uma questão complexa e de muita gravidade em qualquer de suas partes. A conservação da tranqüilidade e da ordem na República O. do Uruguai, importa igualmente ao respectivo Governo e ao Brasil, e enquanto este, não só por seus deveres de boa vizinhança, sempre reconhecidos e cumpridos por ele, senão também pela comunidade de interesses que a proximidade dos territórios tem produzido. A hospitalidade do Brasil não deve servir a fins criminais, e os estrangeiros que vêm à buscá-la estão obrigados a respeitá-la abstendo-se de todos atos que possam comprometê-la. O Governo Imperial tem, portanto, duplo interesse em impedir que os orientais residentes no território conspirem dali contra as autoridades constituídas de seu próprio País.12
Não há registro de resposta brasileira ao exposto acima e, mesmo assim, novos apelos continuaram chegando entre o final de novembro e início de janeiro, numa insistência quase que obstinada sobre a necessidade de internação de Latorre. Os protestos orientais foram em vão. O ex-presidente não somente permaneceu em Jaguarão, trasladando-se por breve período a Pelotas, como também não comandou nenhuma rebelião armada contra o governo uruguaio.
Em relação aos governos militares subseqüentes13 , pode-se apontar que o do general Máximo Santos se diferenciou de Latorre por sua particular preocupação com o Exército. Santos encabeçou o setor popular do Partido Colorado e foi apoiado também pelo setor tradicionalista blanco.
O estilo de governo do general Santos foi um misto de fanfarronice, desperdício e exibicionismo. Amante de pompas e festas, foi um desastre para o país que chega a 1886 sob os auspícios de uma crise generalizada. Às críticas feitas pela imprensa respondeu com o empastelamento dos jornais; aos desafetos pessoais com agressões, inclusive físicas; e aos pronunciamentos do partido Constitucional revidou chamando-lhes de "círculo lírico-aristocrático".14 O grau de cerceamento político durante os anos do governo Santos aliado à crise que se verificava na economia uruguaia provocaram grande saturação e mobilizaram os oposicionistas de variadas extrações políticas e sociais a se unirem contra o Presidente. O movimento culminou com a chamada Revolución del Quebracho, em 1886, preparada em território argentino. Se não foi vitoriosa militarmente, a revolução provocou um novo arranjo político com a designação do Ministério da Conciliação, do qual faziam parte blancos, colorados e constitucionalistas, e a posterior renúncia de Santos.
O governo de Maximo Santos foi marcado pelo abandono do apartidarismo, encaminhando-se para a restauração do governo do Partido Colorado. Também, Santos aumentou o Estado Maior e o número de soldados dobrou em relação ao período de Latorre, numa tentativa de consolidar a hegemonia do Exército na direção do Estado. Da mesma forma, o superávit na economia, produzido no período de Latorre, não foi repetido por Santos. Ao contrário, provocou déficits tão consideráveis que os empréstimos externos tiveram de ser sistematicamente renovados.O ônus dessas medidas foi uma desordem financeira e gastos improdutivos em seu governo, o que levou as classes conservadoras concluírem que havia chegado a hora de os militares deixarem o poder.
Premido por uma oposição que se levantava contra a lei que restringia a liberdade de imprensa, atingindo por conseqüência o ponto mais nevrálgico da consciência liberal da elite, Máximo Santos renuncia em novembro de 1886, rumando para a Europa. Em seu lugar foi eleito o então ministro da Guerra, general Máximo Tajes.
A última etapa do militarismo foi particularmente bem sucedida em termos políticos uma vez que Tajes governou com uma coalizão interpartidária.Porém, no campo econômico, após uma fase de relativa prosperidade, adviria um período de crise financeira e comercial cujo ápice seria conhecido no início da década de noventa.15 Em verdade, Tajes constituiu um período de transição do militarismo ao civilismo. Os doutores civis manejaram com habilidade e prudência seu retorno ao poder. Não houve revoluções e a paz foi aproveitada para desenvolver uma atividade econômica de teor fortemente especulativo, que culminaria com a grande crise de 1890.
Evidenciava-se que o predomínio militar se debilitava de forma acelerada, tanto pela perda de seus principais nomes, como pela retirada do apoio das elites, que agora entendiam que a ordem estava assegurada. Para se assegurarem de que este período estava encerrado, foram tomadas medidas como a proibição de Máximo Santos de retornar ao país e a manutenção do exílio de Lorenzo Latorre no Rio Grande do Sul. Este era, e foi por ainda muitos anos, a figura que de fato assolou as elites uruguaias com a possibilidade de restabelecimento de um governo militar.
Latorre voltaria à cena dos acontecimentos políticos no Uruguai por ocasião da Revolução Federalista, que assolou o estado rio-grandense entre 1893 e 1895. Nesse período novamente as autoridades uruguaias passaram a acompanhar de perto a movimentação de Latorre no Rio Grande do Sul 16. A guerra atravessou as fronteiras e Latorre poderia seguir com ela. No entanto, apesar das medidas tomadas para mantê-lo do outro lado da fronteira, o Uruguai da década de 1890 diferia muito dos anos dos governos militares, bipolarizando-se, agora, entre os caudilhos, blancos e colorados, cada qual gestionando com suas armas as posições de poder desejadas. Os aliados de outrora, como Latorre, tornaram-se, enfim, um incômodo.
Notas
1 Latorre era Ministro da Guerra do então presidente Pedro Varela, que renunciou após uma sucessão de crises políticas e de dificuldades na economia. Sobre esse governo ver: NAHUM,B. Manual de Historia del Uruguay (1830-1903). Montevideo: EBO, 1994.
2 NAHUM,B. Op. cit. p. 165
3 Os principistas, tanto blancos quanto colorados, entendiam que a causa principal da desordem, da insegurança e do atraso econômico residia na luta dos partidos tradicionais e de seus caudilhos. Grande parte dos principistas era oriunda da Faculdade de Direito de Montevidéu, onde haviam desenvolvido uma ideologia liberal segundo a qual os grandes inimigos eram os caudilhos e suas revoluções permanentes. Entendiam que os partidos tinham de se afirmar sobre princípios legais e constitucionais, únicos em que poderiam basear-se para governar.
4 Ver PIVEL DEVOTO, J. E. História de los partidos políticos en el Uruguay.Montevideo: Câmara dos Representantes, 1994, p. 325-329.
5 Ministério de las Relaciones Exteriores - Montevideo. Caixa 1- Carpeta 32, 02/09/1880.
6 Idem.
7 Ministerio de las Relaciones Exteriores - Montevideo. Caixa 1 - Carpeta 32, 25/09/1880.
8 Ministerio de las Relaciones Exteriores - Montevideo. Caixa 1 - Carpeta 32, 18/10/1880.
9 Ministerio de las Relaciones Exteriores - Montevideo. Caixa 1 - Carpeta 32, 05/10/1880.
10 Ministerio de las Relaciones Exteriores - Montevideo. Caixa-1 - Carpeta 32, 18/10/1880.
11 Ministerio de las Relaciones Exteriores - Montevideo. Caixa -1- Carpeta 32, 21/10/1880.
12 Ministerio de las Relaciones Exteriores Montevideo. Caixa 1, Carpeta 32, 09/11/1880.
13 Entre os governos de Lorenzo Latorre e Máximo Santos foi eleito, em novembro de 1881, Francisco Antonio Vidal, que era, na condição de presidente do Senado quando da renúncia de Latorre, presidente interino. Em fevereiro de 1882, Vidal renunciou e Santos foi eleito presidente da República.
14 Sobre o governo de Santos e suas diferenças com o governo de Latorre ver: PIVEL DEVOTO, Op. cit. p., 379.
15 Sobre este período não estenderemos considerações, porém maiores esclarecimentos podem ser obtidos em MACHADO, Carlos. Historia de los Orientales. Montevideo: EBO, 1973.
16 Não temos conhecimento de nenhuma obra que trate de Latorre quando de sua permanência no Rio Grande do Sul. Há apenas referências a ele em obras que contemplam o mesmo período e, assim mesmo, de forma genérica e superficial.




