SBPH

Em 1788, alguns anos após a tempestade que se abateu sobre o marquês de Pombal,¹ foi divulgado o "projecto de um livro" que enfocava "a administração de Sebastião José de Carvalho e Melo".² O texto, antes de tratar do tema proposto, iniciava com uma reflexão acerca da história de Portugal, afirmando que se tratava de um reino que "teve um destino único", com a conquista da índia, o domínio da ásia e o "esplendor" da fortuna que o Brasil lhe propiciara. Mas o poder conquistado sobre "todas as outras potências" logo havia se desvanecido, sendo necessário apontar as causas da derrocada do reino que, afinal, seria preciso restabelecer. Assim, o período em que Portugal estivera sob domínio dos Filipes produzira um efeito perverso: riquezas, domínios de além-mar e o esplendor comercial português acabaram nas mãos de outras nações européias. Por outro lado, a Restauração e a dinastia da Casa de Bragança haviam inaugurado um novo período histórico, no qual Portugal atingiria novamente o antigo destaque. Nesse processo, o reinado de D. João V (1706-1750), suportado pelo ouro e pelos diamantes brasileiros, encontrou continuidade, aos olhos do autor d’A administração, em Sebastião José de Carvalho e Melo, que empreendera o restabelecimento do Governo e da antiga glória do Império português.

Não obstante os elogios contidos no referido texto, Pombal, prudentemente, advogava para si o papel de mero executor das medidas idealizadas por D. José I, a quem reconhecia como o verdadeiro reformador da política e da sociedade portuguesas. Em 1775, Pombal declarava:

Devo ultimamente protestar que não foi a vaidade, que nunca tive, o que me deu motivo para escrever estas observações. Porque nas prosperidades do Reino, que elas manifestam, e no gloriosíssimo Governo, a que elas se devem, reconheço que não tive algum merecimento, mas sim, tão somente, a incomparável fortuna de Sua Majestade haver confiado da minha fidelidade, zelo e amor ao seu Real Serviço, a execução das suas iluminadas e providentes Resoluções e Ordens, sendo aliás o meu único objeto deixá-las escritas aos meus Sucessores para recomendação do exatíssimo trabalho com que devem conservar tudo, o que o dito Senhor tem estabelecido no seu felicíssimo Reinado.³

Estas palavras foram escritas logo após a inauguração da estátua eqüestre de D. José, erigida na Praça do Comércio de Lisboa, em 06 de junho de 1775. Conforme Pombal, "sua Majestade tem inteiramente dissipado e reparado as trevas e ruínas em que achou sepultados os seus Reinos". As "trevas e ruínas" teriam sido superadas pelos progressos alcançados no exercício das funções públicas, pelo desenvolvimento dos "ofícios mecânicos" e manufaturas, pela reforma educacional e pela criação de leis para a regulamentação do comércio, interno e externo ao reino. D. José proporcionara, assim, a "opulência dos Vassalos" e restaurara a concórdia entre os diferentes estratos da sociedade portuguesa. Também eram saudadas as "providências" que teriam recolocado Portugal no mesmo patamar que as demais nações européias que, "com arrogância, vanglória e superioridade olhavam antes para a Portuguesa como bisonha, rude, inerte e destituída de todos os elementos e princípios das Artes Fabris e Liberais e dos verdadeiros conhecimentos das Ciências Maiores".

Nesse mesmo diapasão, no ano seguinte, durante os festejos pela reconstrução da Vila Real de Santo Antonio, novos discursos serviam para reafirmar o papel que Pombal procurava autoatribuir-se. Vicente Alexandre de Tovar, bispo de Faro, saudava "as vantajosas felicidades de que a Monarquia Portuguesa está gozando", as quais foram concedidas pelo rei e solicitadas pelo "Grande Marquês", o executor da vontade régia. O bispo de Faro também ressaltava que todos os sucessos alcançados deviam-se a uma administração que prezava a razão no lugar das paixões: "Já não é o ímpeto que decide, nem as paixões dos Homens, a razão é o móvel das suas ações". Reconhecia, enfim, que as ações levadas a cabo por Sebastião José de Carvalho e Melo haviam concorrido para tornar os vassalos "dos vastos Domínios de sua Majestade" úteis à sociedade e ao Estado, porquanto "a Polícia de uma Nação, Senhores, é uma das fontes da sua verdadeira felicidade".⁴

A "polícia" que caracterizou a administração pombalina, e que foi saudada por D. Vicente de Tovar, pode ser entrevista no prológo do texto d’A administração de Sebastião José de Carvalho e Mello:

A Administração do Homem de Estado é aquela direção geral que mantém a ordem da sociedade política. é necessário que ela se refira à natureza e ao princípio do Governo que se procura estabelecer, ou que se pretende restabelecer. Esta direção deve ser relativa ao físico do país, ao clima frio, quente, temperado, que se habita, à qualidade do terreno, à sua grandeza, às suas produções, às suas riquezas, ao engenho do seu povo, aos seus costumes, às suas maneiras, às artes, ao comércio e à indústria dos seus habitantes.

A partir dessas considerações, e a despeito da vontade do velho Marquês, procuraremos realizar um levantamento sumário de algumas idéias que conformaram o pensamento político de Pombal. Nesse sentido, exploraremos alguns textos produzidos por ele e sua correspondência pessoal e de serviço, onde encontramos indícios das obras com as quais ele teve contato durante sua vida.

Aspectos de uma direção geral para a ordem da sociedade portuguesa

Não consinta vossa excelência violência dos ricos contra os pobres; seja defensor das pessoas miseráveis, porque, de ordinário, os poderosos são soberbos e pretendem destruir e desestimar os humildes. Esta recomendação é das leis divinas e humanas, e sendo vossa excelência o fiel executor de ambas, como bom católico e bom vassalo, fará Nisso serviço a Deus e a El-Rei. (Instrução de José Sebastião de Carvalho e Melo, então conde de Oeiras, a Joaquim de Melo e Póvoas, governador do Maranhão, em 1761)

A romancista Agustina Bessa-Luís, em trabalho biográfico sobre Pombal, especula sobre uma possível leitura da obra de John Locke, referindo-se especificamente ao Deuxième traité du Gouvernement Civil. Bessa-Luís supõe que "para o Sebastião José do tempo da Corte de St. James, Locke devia conter muitos atractivos".⁵ Não obstante a liberdade ficcional da romancista, sua especulação tem algum fundamento, e torna interessante averiguar com que pensadores modernos Carvalho e Melo travou contato. Conforme se verifica no Catalogue des livres de Sebastien Joseph de Carvalho e Mello, envoyé extraordinaire de Sa Majesté le Roi de Portugal auprès de Sa Majesté Britannique (Londres, 1743), códice 165 da Colecção Pombalina⁶, Locke estava incluído nos títulos adquiridos por Carvalho e Melo quando de sua estada na "Corte de St. James". Contudo, a obra listada naquele catálogo é outra, trata-se do Essai philosophique sur l’entendement humain (1700).⁷

Para a reflexão a que nos propomos, certamente devemos levar em conta a presença de alguns "mentores da cultura política da época pombalina", como já o fizeram diversos historiadores portugueses.⁸ Porém, ao lado da influência dos "estrangeirados", não podemos descuidar da presença de pensadores franceses, ingleses, holandeses e alemães na construção dos fundamentos que embasaram as ações de governo do reinado de D. José. Nesse sentido, no contexto luso-brasileiro, um estudo de fundamental importância sobre a política e a sociedade portuguesas, na segunda metade do século XVIII, é o de Francisco Falcon, que apresentou uma maneira inovadora de se investigar "a época pombalina",⁹ superando conhecidos trabalhos, como os de Carnaxide, de Teixeira Soares, de Lúcio de Azevedo, entre outros. Trabalhos posteriores, mesmo importantes como o de Kenneth Maxwell,¹⁰ não apresentaram a mesma extensão e profundidade de Falcon que, ao mesmo tempo em que ressaltou aspectos ideológicos, jurídicos e econômicos da monarquia portuguesa, elaborou uma bem cuidada síntese do quadro mental europeu da época.

Contudo, é necessário ressaltar que Falcon não se deteve em buscar as influências intelectuais mais diretas na construção do pensamento político de Carvalho e Melo, ou melhor, do ideário político presente nas ações desse "Homem de Estado". Esse também não foi o propósito de, entre outros, Silva Dias, José Esteves Pereira e António Rosa Mendes, ocupados com o estudo de intelectuais e políticos portugueses do setecentos, dentre eles o próprio Carvalho e Melo. Sem pretender diminuir a importância dos textos desses autores, concordamos que muitas das novidades propostas e implementadas durante o reinado de D. José estiveram inspiradas em conhecidos intelectuais portugueses do setecentos, como D. Luís da Cunha, Alexandre de Gusmão, Verney e Ribeiro Sanches. Porém, sem descartar a influência desses intelectuais portugueses nas ações de Carvalho e Melo, não se deve desprezar seu ‘aprendizado’ quando de sua permanência na Inglaterra e áustria, à serviço de D. João V.¹¹

Nesse sentido, devemos considerar, como propõe José Esteves Pereira, que o pensamento econômico (e, por extensão, o político) português do setecentos apresenta como principal característica ser, muito mais, "reflexões que as próprias condições políticas e económicas motivaram", do que elaboradas "sistematizações teóricas".¹² Ou seja, mais do que uma teorização, o pensamento econômico (e político) setecentista português organizava-se a partir das condições com que efetivamente se defrontavam os artífices do Estado português da época. O que não significa, por certo, que as decisões fossem tomadas sem uma ‘base teórica’.

Na busca dessa ‘base teórica’, somos obrigados a dirigir nossa atenção para a influência que William Petty teria exercido na formulação dos princípios constituidores do ideário político pombalino. Esse pensador inglês do século XVII, médico por formação, mas que acabou exercendo o cargo de avaliador de terras na Irlanda, na época de Cromwell, demonstrou grande familiaridade com cálculos matemáticos. A partir dessa sua experiência, passou a produzir textos de natureza econômica, e sua principal contribuição foi a elaboração de um método para o cálculo das riquezas nacionais baseado em dados estatísticos. Extensivamente, essa Aritmética Política desenvolvida por Petty seria entendida como a "arte de raciocinar com algarismos sobre as coisas relacionadas com o Governo".¹³

Segundo Falcon, o século XVIII assistiu ao "triunfo da aritmética política", a qual "viria a ter larga utilização no vocabulário dos políticos e administradores do século XVIII", estando expressa no desenvolvimento de "novas técnicas de governo", caracterizadas pela adoção de regulamentos excessivos e por uma crescente profissionalização na administração, com larga utilização de dados estatísticos.¹⁴ A Aritmética Política de Petty, que pode ser entendida como a aplicação do "raciocínio matemático aos fenônemos sociais e políticos", parece ter sido de grande utilidade para aqueles que cuidavam da administração dos negócios do reino português. O método desenvolvido por Petty assentava-se na "análise quantitativa, de estatísticas da população, propriedade das terras, negócios, clima, e quejandos", a partir do que esperava-se produzir "informações exactas para tomar as decisões políticas".¹⁵ Quase literalmente, este método está enunciado no prólogo d’A administração de Sebastião José de Carvalho e Mello, bem como nos discursos pronunciados ao final do reinado de D. José I.

Porém, o texto que melhor permite situar e avaliar as "inovações político-administrativas" postas em prática no reinado de D. José I é conhecido pelo nome de As observações secretíssimas do Marquês de Pombal. Nesse texto, Carvalho e Melo explicita que "os princípios que a Economia do Estado e a Aritmética Política estabeleceram para que por eles se possa formar uma completa idéia do Estado, da Civilidade, da Política, da Opulência e das Forças de qualquer Nação culta, se viram aparecer em público com esta faustíssima ocasião na Corte de Lisboa, causando assombro a todos os Nacionais e Estrangeiros".¹⁶ A cerimônia de inauguração da estátua eqüestre de D. José ofereceu a oportunidade para que as ‘bases teóricas’ das medidas político-administrativas pombalinas fossem reiteradas. A cada ação correspondia um desejado efeito: as reformas educacionais e o desenvolvimento das Artes Liberais (criação da Aula de Comércio) atendiam à formação de funcionários; o desenvolvimento dos ofícios mecânicos ("braços e mãos de todos os Estados") garantiam a sustentação da riqueza do reino; a reforma dos estudos maiores demonstrava a importância de Portugal frente aos outros estados europeus; o desenvolvimento do comércio era o responsável pela recuperação da monarquia portuguesa; enfim, tudo o que fora realizado demostrava a opulência dos vassalos portugueses, sendo que o maior efeito de todas aquelas ações era o de que "a estimação nacional está inteiramente restabelecida".¹⁷

Ainda quanto à influência das idéias de Petty sobre Carvalho e Melo e outros secretários de D. José I, eles, em inúmeras ocasiões, fizeram explícita referência "aos sólidos princípios da Aritmética Política",¹⁸ curiosamente, quando pretendiam justificar teoricamente suas determinações. Curiosamente, porque as determinações baixadas dos gabinetes daqueles secretários não precisavam conter nenhum tipo de justificação ‘teórica’, bastava que declarassem ser a expressão da vontade do soberano.

A Aritmética Política de Petty adentrou o período mariano, para o qual são significativos alguns dos textos que Domingos Vandelli produziu para a Acadêmia Real das Ciências de Lisboa. Para Vandelli, "todos os ramos da economia civil, para que esta seja útil ao reino, devem ser regulados por princípios deduzidos de uma boa aritmética política".¹⁹ Segundo José Vicente Serrão, a principal característica dos textos produzidos por Vandelli foi o seu "ecletismo teórico", que oscilava entre "a defesa da racionalidade económica privada e a defesa da utilidade pública regulada pelos interesses do Estado" e em que se fazem presentes influências de pensadores como Sully, Quesnay, Swift, Pietro Verri e Davenant.²⁰ Nessa mesma direção, em que o âmbito econômico privado e o interesse público se misturam, o próprio Pombal iria declarar, em carta dirigida a D. Maria I: "Sendo na Aritmética Política, e na Economia do Estado, uma regra certa, que ninguém dúvida há muitos anos, na Europa instruída = que tanto vale anualmente as rendas das terras, fazendas e aluguéis de casas, quanto importam também anualmente as produções do comércio e manufaturas, andando umas e outras em igual equilíbrio".²¹

Por fim, não podemos deixar de nos referir à presença de uma versão francesa da obra Political Arithmetick na Colecção Pombalina.²² O manuscrito contém cinco partes, sendo que a última foi traduzida para o português, com o seguinte título: "Que uma terra não pode crescer em riqueza e poder senão fazendo os homens particulares seus deveres ao Público, e mediante um íntegro curso de honestidade e sabedoria naqueles em cujos se repôs a administração dos negócios". Esse lema administrativo, que ressoa nos diversos textos que indicamos no início deste trabalho, também se fazia presente em carta escrita por Carvalho e Melo, em 1766, ao governador da capitania de São Paulo, a quem recomendava: "empregará V. Sª. todos os meios, que a sua prudência lhe sugerir, para estabelecer a política de horror contra a preguiça e ociosidade, e do amor à honra, que consiste no Serviço do Rei e da Pátria, e em contribuírem os Homens para a felicidade dos outros da mesma sociedade em que se acham, com os seus trabalhos do Corpo e do Espírito".²³

Notas

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