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Ainda que hoje adquira dimensões inéditas em função do surgimento de novas mídias, como as tecnologias de reprodução de documentos, o debate acerca da questão dos direitos autorais não deixa de remontar há muitas décadas atrás. Desde o século XVIII, duas perspectivas conflitantes a esse respeito estão presentes: aquela que não quer abrir mão de um acesso universal ao conhecimento e aquela que parte do pressuposto de que a propriedade literária é também uma forma de propriedade, mesmo que de gênero distinto das demais. A partir dessa perspectiva, o presente trabalho pretende discutir a introdução da questão dos direitos autorais no Brasil do século XIX como resultado dos interesses de Portugal em particular, em virtude da publicação no Brasil, sem o pagamento dos respectivos direitos, de grande número de obras originalmente aparecidas na antiga metrópole. Contudo, ao longo desse período, muito mais do que as ações oficiais entre os Estados envolvidos, foram a atuação e a influência dos letrados e intelectuais brasileiros e portugueses que contribuíram de maneira decisiva para superar o impasse.