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O presente trabalho pretende demonstrar que a expectativa de receber honras e privilégios do Rei era usada como fator de estímulo para os desprovidos de qualquer herança que garantisse uma posição proeminente na sociedade. Os Governadores fomentavam a esperança de ascensão social através da carreira militar, tentando fazer com que os pardos libertos se integrassem voluntariamente à Tropa de Auxiliares e se dispusessem a arregimentar o número de soldados necessário para suas respectivas Companhias. De modo que, grande parte do efetivo das Tropas de Auxiliares seria guarnecido com os pardos libertos

 A segunda metade do século XVIII é um período especialmente interessante para o estudo das forças militares. Eram imperativas as necessidades de uma intensa reorganização militar, tanto no Reino de Portugal, como, também, no Estado do Brasil, sua principal terra colonial, onde se fazia indispensável aumentar a capacidade defensiva. Tais necessidades decorriam das crescentes tensões vividas na Europa, resultantes da celebração, em agosto de 1761, do Pacto de Família, em que os vários Bourbons então reinantes se comprometiam a defender mutuamente seus Estados.

Na ocasião, embora D. José fosse casado com uma princesa Bourbon, não podiam os pactuantes esperar que Portugal aderisse ao Pacto, aliado como era da Inglaterra, então adversária da França e da Espanha na chamada Guerra dos Sete Anos, luta armada que foi travada de 1756 até 1763.

Assim, a Coroa portuguesa, foi forçada a abandonar sua posição de neutralidade e a participar da fase final da Guerra dos Sete Anos. Após o estabelecimento dos Estados Ibéricos em campos opostos nesse conflito europeu, a contenda entre Portugal e Espanha logo se prolongaria avançando para as indefinidas regiões fronteiriças sulinas. Vale notar que, como observa o historiador Fernando Novais, “ao lado das zonas de tensão entre as potências dominantes em luta pela hegemonia, França e Inglaterra, entre os países coloniais ibéricos se vão formando ao mesmo tempo outras zonas de tensão (sobretudo a região platina). Os dois tipos de conflitos correm paralelos, e se inter-relacionam continuamente (...)”¹.

No caso português, especificamente, o conflito com a Espanha pelos territórios às margens do rio Uruguai havia demonstrado claramente a precária capacidade de resistência de seu exército, sobretudo quando da invasão e conquista pelo governador de Buenos Aires, D. Pedro de Cevallos, da Colônia do Sacramento, em dezembro de 1762, bem como da vila do Rio Grande e da margem norte do canal que conectava a Lagoa dos Patos ao mar.

Não obstante assinado em fevereiro de 1763 o Tratado de Paz que havia de pôr termo à Guerra dos Sete Anos, restituindo a Portugal tudo o que fora ocupado pelos espanhóis, D. Pedro de Cevallos dispôs-se a devolver, dez meses após assinado o Tratado, apenas a Praça da Colônia, retendo o restante do território – as ilhas de São Gabriel, Martim Garcia e das Duas Irmãs e o Rio Grande de São Pedro com o seu território – e não permitindo à Colônia do Sacramento qualquer contato com o território contíguo.

Tensionavam-se, portanto, as questões da delimitação das fronteiras das possessões portuguesas ao sul da América; a perspectiva de guerra era flagrante, e notória a necessidade de reavaliar o sistema defensivo até então utilizado. Nesse sentido, o governo de D.José I tomou medidas decisivas para aumentar a eficiência da defesa dos territórios ultramarinos portugueses na América.

Em 1763, determinou a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, e em outubro do mesmo ano, o Conde da Cunha assumiu como Vice-Rei. A já reconhecida posição estratégica que o Rio representava para a manutenção do Império luso na América conferia à cidade relevância social, política e militar, tanto pelas disputas armadas do Prata, atuando "como centro de articulação e base de apoio indispensável à sustentação de qualquer ação militar no sul do país"², quanto pela importância econômica das Minas Gerais, para a qual a cidade do Rio de Janeiro "era a porta de entrada das mercadorias para as minas e de saída do ouro para o comércio internacional"³. Além disso, o governo de D. José I impôs ao Estado do Brasil uma nova organização militar e uma intensa militarização da população masculina da Colônia.

Esta intenção ficou ainda mais explícita e incisiva com a Carta Régia de 22 de março de 1766, enviada ao Vice-Rei Conde da Cunha e aos Governadores e Capitães-Generais do Brasil. Por sua irrefutável determinação de que se alistassem "sem excessão" os "nobres, brancos, mestiços, pretos, ingenuos, e libertos"⁴, todos os homens que fossem válidos para o serviço militar, a Carta Régia reforçava o objetivo essencial de comprometer e englobar todo o conjunto da sociedade colonial para formar o maior número possível de Corpos de Auxiliares e de Ordenanças.

Devido à política de intensa militarização da sociedade colonial imposta pelas Instruções e Cartas Régias durante a segunda metade do século XVIII, criaram-se incontáveis Corpos de Auxiliares, muitos dos quais deveriam participar, nas campanhas sulinas, ao lado da tropa regular. Nesse contexto, as Tropas de Auxiliares de homens pardos se tornam de grande importância. Vejamos, inicialmente como era composta essa tropa.

Em relação aos oficiais maiores do Terço de Auxiliares de homens pardos libertos no Rio de Janeiro, nenhuma das cartas patentes consultadas apresenta o posto de Mestre de Campo; o posto máximo encontrado é o de Sargento-Mor Comandante. Como nos demais Terços de Auxiliares, os Sargentos-Mores e seus Ajudantes deveriam vir das tropas pagas, já que os Auxiliares pardos libertos deveriam estar tão bem regulados e disciplinados quanto os outros, e igualmente aptos à defesa da cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a documentação consultada, os pardos tinham sua ascensão hierárquica limitada aos postos superiores da Tropa de Auxiliares; só podiam ser promovidos até a patente de Sargento, posto imediatamente superior ao de Cabo de Esquadra e inferior ao de Alferes. Esta é a razão da solicitação feita pelo Marquês do Lavradio ao Secretário de Estado, Martinho de Mello e Castro: “Os Pardos e Mullatos ficarião m.^to satisfeitos de se poderem adientar athé os postos de Alferes (...)”⁵.

Considerados inferiores por sua condição racial, os pardos libertos formavam um grupo social impedido de ter acesso ao posto de Alferes dos Auxiliares, que lhes possibilitaria receber as mercês régias: seus inúmeros privilégios e honras. Por outro lado, merece especial atenção a significativa estratégia empregada a fim de suprir a necessidade de militarização daquele contingente: o pardo que conseguisse formar uma companhia, ganharia o direito do exercício dos postos de Capitães das Companhias de Auxiliares, muito embora não lhe fosse permitido obter a patente do respectivo posto.

Um ofício do Governador de São Paulo Morgado de Mateus ao Conde de Oeiras faz supor a existência de um modelo de patente empregado na cidade do Rio de Janeiro para os Capitães pardos. No ofício, o Governador afirmava ter expedido uma patente a um pardo que desempenhava a função de Capitão “que he a mesma que se costuma passar no Rio de Janeiro aos capitães dos homens pardos forros q’ há naquela cidade”⁶. E acrescenta: “passei somente hua patente, sem o declarar Capitão dos Auxiliares pardos (...)”. Esse subterfúgio comprova o descumprimento da promessa que o Governador de São Paulo fizera a um pardo – Capitão de fato, mas não de patente – de lhe conceder “patente de Capitão Auxiliar com graduação de Ten.^te de infantaria paga”, se este pardo Capitão sem patente aumentasse o número de homens de sua companhia. O Governador justificou a quebra de sua palavra, “considerando q’ isto não poderia ser do agrado de Sua Magestade e q’ o não devia fazer sem primeiro lhe dar conta”⁷.

A possibilidade de receber honras e privilégios do Rei era usada como fator de estímulo para os desprovidos de qualquer herança que garantisse uma posição proeminente na sociedade. Os próprios Governadores fomentavam a esperança de ascensão social através da carreira militar, tentando fazer com que aqueles homens se integrassem voluntariamente à Tropa de Auxiliares e se dispusessem a arregimentar o número de soldados necessário para suas respectivas Companhias. Assim, grande parte do efetivo das Tropas de Auxiliares seria guarnecido com os pardos libertos.

Este grupo de homens denominados de pardos libertos era formado por elementos de diferentes atividades e graus de riqueza. Como não poderia deixar de ser, o posto de Capitão – sem patente – das Companhias de Auxiliares estava destinado àqueles de maior fortuna, que eram também os que mais ambicionavam o status social que a graduação militar permitia atingir. A esse respeito, temos como exemplo o depoimento de Morgado de Mateus: “como nesta terra há m.^tos homens pardos, e entre estes huns q’ são oficiaes de diferentes of.^os e outros homens de cabedais e de prestimo, achei que destes havia hua comp.^a com seu Capi.^am homem pardo, e rico (...)”⁸.

Condicionados pelos códigos hierárquicos tradicionais do Antigo Regime, os pardos libertos “aspiravam ao status, títulos e privilégios de aristocracia”⁹. Para isto, se apropriavam de determinados sinais e imagens, símbolos classificadores de valor social, que lhes conferia distinção, prestígio e poder. A utilização dos uniformes e armas, por exemplo, era uma forma de demonstrar as pretensões sociais: “O sobredito capitão e soldados se ficão fardando e armando com todo o empenho para passarem mostra na minha presença com os seus uniformes e armas tudo feito a sua custa e querem que lhes mande hum oficial para aprenderem o novo exercício”¹⁰.

Os casos analisados acima demonstram as peculiaridades produzidas pela dinâmica da realidade social da Colônia, influenciada pela presença de uma população de origem mestiça, suficientemente numerosa e significativa para formar um Terço de Auxiliares, tropa importante para a defesa de uma cidade, no caso o Rio de Janeiro. A conjunção do desejo mestiço de ascensão social, pautado no modelo do Estado Absolutista, com a necessidade imperativa de militarização da população masculina, impunha às autoridades algumas adaptações à realidade da sociedade colonial na forma tradicional de preenchimento dos postos militares, apesar da resistência em reconhecer o status de determinados oficiais através da patente oficial.

Um fator que agravou bastante as relações entre as autoridades – metropolitanas e coloniais – e o Terço de Pardos livres foi o enorme preconceito construído pelo Estado Absolutista em relação aos indivíduos de origem africana, desqualificados por sua ascendência, caracterizados como insubordinados “da pior educação, de caráter libertino”¹¹, e vistos como um perigo potencial para a preservação da tranqüilidade e da ordem social. Assim, a delegação de responsabilidades militares aos pardos libertos, e às Companhias formadas por eles, sempre deixou os governos coloniais com o temor de que esses mesmos homens “pudessem constituir uma ameaça para a segurança da Colônia e o domínio branco”¹².

Segundo Russel-Wood, as autoridades metropolitanas e coloniais se manifestavam com uma “atitude ambivalente” em relação aos indivíduos livres de origem africana, baseando esse comportamento em “percepções e atitudes estereotipadas e negativas (...) em relação aos negros e sobretudo em relação aos mulatos (...) de quem desconfiavam intrinsecamente e sobre a qual não tinham pleno controle, mas de quem dependiam e a quem deram um certo grau de legitimidade ao reconhecerem a sua relevância funcional para (...) a defesa da Colônia contra os inimigos externos e a preservação da ‘boa ordem na República’”¹³. Assim, o entrecruzamento dessas duas posições – necessidade e receio – gerou a “atitude ambivalente” com que as autoridades construíram sua relação com esses indivíduos de origem africana, os pardos libertos.

Sob a égide absolutista de sua hierarquia, a sociedade colonial produziu numerosas subdivisões de honra e apreço, com intrincadas compartimentalizações de cor e diversas formas de mobilidade. Mesmo assim, essa sociedade, de acordo com Stuart Schwartz, tinha uma “forte tendência a reduzir tais complexidades a dualismos de contraste – senhor/escravo, fidalgo/plebleu (...)”. Tentando escamotear "as múltiplas hierarquias entre si, de modo que a graduação, a classe, a cor e a condição social de cada indivíduo tendessem a convergir”¹⁴, a sociedade colonial reforçou, direta e indiretamente, os estereótipos e preconceitos que norteavam as relações sociais.