SBPH

Esta pesquisa tem por objetivo apreciar historicamente a função do BNH – Banco Nacional da Habitação, no processo de desenvolvimento urbano-social. A partir da Lei n° 4380, de 21 de agosto de 1964, inaugurou-se um novo momento da política habitacional e urbana no país, pela instituição do Plano Nacional de Habitação e do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU). No cenário político da época é possível perceber que a iniciativa de se instituir o BNH, pelo Presidente Castelo Branco, teve a sua concepção na política e não na causa social propriamente dita, uma vez que o descompasso entre o país real e suas instituições caracterizava-se por vários fenômenos, em especial, pela mobilização social e ecológica das massas rurais e a vacância política que essas migrações acarretariam, rompendo assim os vínculos tradicionais de comando partidário e eleitoral; sendo inevitavelmente um agravamento das condições de vida urbana; que essa nova camada social, sem preparo para a vida urbana, e por isso mesmo marginalizada, não assistida, socialmente ressentida e desprovida de liderança autêntica, acabaria por provocar um desequilíbrio social acentuado. Consubstanciando-se as razões, chega-se à simples busca de novos esquemas políticos, sem solucionar os impasses econômicos e sociais a que chegara o país nunca se resolveria o problema político, que, afinal, apresentava no conjunto de condições sócio-econômicas sua principal origem, a exemplo das tensões nas favelas, das massas disponíveis e das migrações maciças para as cidades, tornando-se a questão urbana visível e polêmica. Por outro lado, se a instituição do plano fosse visualizada no quadro de desenvolvimento urbano brasileiro, o problema mais importante não era a casa, era a abertura de oportunidade de emprego para absorver as massas de trabalhadores semi-especializados, para mobilização de escritórios de engenharia, de planejamento, de projetos, de arquitetura e dar trabalho às firmas de construção civil e à indústria de construção, forças que até então estavam paralisadas na economia brasileira.